As Crônicas de Brasília: o juizão, a imprensa e o terceiro mandato

Clique abaixo para ler as crônicas. Ah, elas não são de mentirinha não.

O Juizão

Saiu hoje, na Folha de São Paulo, uma nota com o título “Mendes critica discussão sobre o 3° mandato” (só para assinantes). Reproduzo-a:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula ao dizer que a discussão sobre o tema é casuísmo e sua possível aprovação, uma “lesão ao princípio republicano”.
Ele também criticou a sugestão de estender em dois anos os mandatos que terminam em 2010, que já foi rejeitada na Câmara: “As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”.
Segundo Mendes, o debate sobre o terceiro mandato é diferente daquele que permitiu a aprovação da emenda da reeleição, que permitiu a recondução de Fernando Henrique Cardoso: “A reeleição é uma prática de vários países democráticos, mas a reeleição continuada -que pode ser a quarta, a quinta-, não”, disse.”

O Hermenauta já falou do assunto em mais um dos seus mordazes posts. Um dos trechos escritos pelo blogueiro resume toda a história: “Especialmente especiosa é a última afirmação.  Um país é ou não democrático segundo o processo decisório que adota, não quanto a características determinadas de sua legislação. Nos EUA a reeleição continuada já foi possível e nem por isso se pode dizer que aquele país tenha sido “menos democrático” do que é hoje por causa disso”.

Tá ficando sem graça falar das pataquadas do supremo ministro. Mas, enfim, vamos lá. Mais uma vez, Gilmar Mendes prejulgou algo, ao dizer que a extensão do mandato ou a reeleição pela terceira vez “dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”. Não sei se ele fala por todos os ministros, mas o voto dele é certeiro. E se por acaso o Congresso vier a aprovar amanhã o mecanismo da reeleição pela terceira vez? Quem se sentir prejudicado, com certeza já sabe que é só entrar com uma Adin que o voto do juizão Gilmar será contrário à mudança constitucional.

Outro ponto, também brilhantemente explorado pelo Hermenauta. O Executivo legisla e o Judiciário, de uns tempos pra cá, também. Não é por isso que estes dois poderes vão sair por aí dizendo, “ô galera, nós legislamos porque aquele bando de incompetentes que estão no Congresso não fazem o papel deles”. Pois é exatamente isso que Gilmar Mendes faz quando diz que a discussão sobre os mandatos é “casuísmo” e “afronta ao princípio republicano”, com as medidas merecendo ser “referendadas ou ratificadas” pelo STF. Ou seja, diz nas entrelinhas, que se o Congresso não tocar as coisas do jeito que o Supremo quer, este vai lá e desfaz tudo.

“Afronta ao princípio republicano” é o Supremo Tribunal Federal legislar. Não o Legislativo, através do seu rito normal, criar ou alterar as leis existentes. Coisa básica, que até um economista como eu, sabe. O juizão Mendes ou não sabe ou está simplesmente atropelando a República pela qual tanto zela.

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A Imprensa

Na matéria da Folha linkada acima, percebam que o jornal diz que Mendes ”reforçou ontem as críticas à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula“. Até parece que o terceiro mandato é coisa única e exclusiva para o presidente e não pra todo mundo que tá aí governando há 8 anos como, por exemplo, o Aécio Neves.

Mas o ponto principal nem é esse. O que me chama a atenção é a volta do tema “terceiro mandato” às principais páginas dos jornais brasileiros desde que Dilma Rousseff anunciou que estava se tratando de um câncer. Tudo bem que o PT realmente nem parece ter um candidato para substituir a ministra no caso de agravamento da doença dela. Mas alguém aí acha de verdade que o terceiro mandato possa ser aprovado na atual conjuntura política?

Se a imprensa fizesse uma análise fria e distanciada dos fatos (já sei, pedi demais), veria que o terceiro mandato é um “cisne negro” nas atuais cirscuntâncias. Para explicar o porquê, façamos uma analogia com a aprovação do mecanismo da reeleição durante os anos FHC:

• FHC tinha ampla maioria nas duas casas, coisa que Lula não tem hoje. O Senado sempre consegue dar umas porradas em Lula, tal como a não aprovação da CPMF e a CPI da Petrobrás. Enfim, se com ampla maioria, FHC só aprovou a reeleição perto da data-limite e de maneira bem suspeita, dificilmente Lula conseguirá emplacar o terceiro mandato no Congresso. E, mais uma vez, a pedra no sapato seria o Senado.
• FHC e Lula comem nas mãos do PMDB. Só que Lula come mais, principalmente pela dificuldade que tem de fazer as coisas andarem no Senado. Lula já deu muita coisa ao PMDB para que o partido lhe permanecesse fiel. Para aprovar o terceiro mandato então, Lula teria que praticamente colocar Sarney no Palácio do Planalto.

Além disso, o juizão Gilmar Mendes já disse: “no pasarán”, como expressou o Josias de Souza hoje. Ou seja, se o Lula fizer um baita esforço para aprovar o terceiro mandato e, num evento que classifiquei como “cisne negro”, conseguir isto, mesmo assim haverá mais uma barreira a transpor: o STF. E com o STF, qualquer Executivo com o mínimo de juízo não mexe.

Por isso, este negócio de terceiro mandato é factóide de imprensa ruim que quer vender jornal a qualquer custo. E não é porque este ou aquele deputado pereba propõe o terceiro mandato pra dar aquela puxada de saco que o negócio tem chance de prosperar. É só analisar a conjuntura, como fiz acima, pra entender o porquê. 

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O terceiro mandato

Antes que alguém diga que a crítica acima foi feita pelo fato de eu ser a favor do terceiro mandato, digo-lhes desde já que sou contra. O motivo mais básico é que o PMDB exigiria tanto para aprovar o mecanismo que, na prática, um terceiro mandato de Lula ficaria praticamente inviável. Ter um mandato de Lula com altíssima ingerência do PMDB seria infinitamente pior à eleição de alguém que eu abomino como, por exemplo, Geraldo Alckmin.

Além disso, a democracia brasileira já tem grande tendência à personalização: ninguém quer saber de partido por aqui e sim de pessoas. Vota-se no Lula, vota-se no Serra, vota-se na Erundina. Não no PT, no PSDB, no PSB. Um terceiro mandato seria o convite ideal para termos mais um populista latino-americano. Assim como tivemos um “getulismo” no Brasil, um “lulismo” não seria totalmente impossível. Prefiro não correr este risco.

Outra, a democracia se constrói verdadeiramente com alternância de poder. Tudo bem que alguém pode argumentar que as “elites” que ficaram no poder desde 1500 e não fizeram nada pelo povo… Não, não quero um governo do Lula por mais 20 anos que sejam para contrabalancer o tempo que as tais “elites” ficaram no poder aqui no país. O país não vai parar nem piorar substancialmente se esses que estão hoje no governo de lá saírem. Apesar de eu não gostar do Serra nem do Ciro e muito menos do Aécio, nenhum dos três acabaria com o país. Acreditem.

Último (e mais importante): para construirmos de verdade um país, temos que acabar paulatinamente com os projetos de poder e caminharmos rumo aos importantes projetos de governo, que serão tocados independente de quem assuma o governo. Coisas como o Bolsa Família, o comprometimento com uma inflação baixa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o superávit primário (quem sabe até o déficit nominal zero), a universalização e melhoria dos serviços do SUS, etc. A maior prova de que o Brasil está se transformando num país de qualidade seria termos alternância de poder com a manutenção de políticas de governo universais. O Lula já fez isso e o sucessor dele deverá continuar o caminho construído. E, creiam, isto será bom para o país.

Ao menos, numa coisa, Gilmar Mendes e eu concordamos. Óbvio que por motivos completamente distintos.