Você provavelmente já deve estar cansado de ver manchetes de jornais com afirmações do tipo “Brasileiros trabalham X dias só para pagar impostos” ou “Carga tributária aumenta X% e chega a X% do PIB”. Criou-se até um Impostômetro pra medir quanto de imposto foi arrecado pelas três esferas de governo no Brasil.
Pois bem, ao ver tais manchetes sempre senti falta de uma análise um pouco mais detalhada do porquê desta alta carga tributária, principalmente no que diz respeito a como era gasto esta montanha de dinheiro que pagamos todo ano.
O IPEA divulgou ontem um estudo neste sentido. Chamado de “Receita Pública: quem paga e como se gasta no Brasil”, a análise feita pela órgão é interessante pois dá um pontapé inicial para qualificar melhor esta discussão de que no país se paga muito imposto para nada. Ou, parafraseando o Delfim Netto, de que vivemos num país que pode ser chamado de Ingana (impostos da Inglaterra com serviços de Gana).
Para ler sobre o que eu achei do estudo, clique no link abaixo – vá com calma, o negócio está um pouco extenso.
A primeira parte do estudo trata do pagamento de impostos versus a distribuição funcional da renda. Achei as análises aí feitas pouco conclusivas, inclusive pela dificuldade existente em estimar a distribuição dos impostos pagos por proprietários e não-proprietários conjuntamente. Você simplesmente estimar os impostos pagos única e exclusivamente por cada classe dá um ponto de partida mas deixa a história bem incompleta – ou alguém aí acha que os proprietários, grosso modo Pessoas Jurídicas, pagam só algo próximo a 14% de suas rendas em impostos?
A segunda parte é a que foi mais comentada na imprensa. Ela trata da carga tributária por distribuição pessoal de renda. O resumo da história aparece no quadro abaixo, retirado do estudo:
Ou seja, o IPEA afirma por a+b que a carga tributária é altamente regressiva no país, com os mais pobres trabalhando quase o dobro de dias dos mais ricos só para pagar impostos. Os números em si, na minha opinião, não podem ser levados a ferro e fogo – até porque o IPEA chegou na carga tributária de 2008 através de uma estimativa feita sobre dados de um estudo de 2004(*) e, pelo que eu vi, usou como informação básica pro cálculo feito para 2008 o aumento na carga tributária total que ocorreu entre os dois anos.
Contudo, creio que a afirmação do presidente do instituto, Márcio Pochmann, é válida: “Mais da metade do que ele recebe [o cidadão que recebe até 2 salários mínimos] é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil”. É por aí mesmo. Se a classe média reclama – e com razão – da enormidade de impostos que paga, os mais pobres deveriam iniciar então uma revolução tributária no país. O problema é que estes não têm sequer idéia do quanto gastam para manter a máquina estatal funcionando.
A imprensa ressaltou bastante esta segunda parte do estudo, porque parece que adora este negócio de quantos dias se trabalha para pagar impostos. O IPEA, ao meu ver, entrou na onda de propósito, justamente para provocar a discussão. No estudo eles até dizem que esse negócio de dias de trabalho pra pagar impostos é bem impreciso mas, enfim, “se é nestes termos que vocês querem discutir, assim faremos” (percepção minha). Acho interessante tentar aproximar tais estudos da população em geral – até porque o IPEA é mantido pelos contribuintes – e por isso gostei que o órgão tenha entrado na “brincadeira”.
Mas a cereja do bolo que passou incólume pelos órgãos de imprensa foi a última parte do estudo: a destinação da carga tributária. Antes de mais nada, o IPEA diz que só conseguiu apresentar dados, na sua maioria, para o governo federal mas que alguns dos gastos apresentados envolvem as três esferas de governo (ex.: saúde). Vejam no quadro abaixo (vejam na página 6 do estudo) quanto dos nossos dias de trabalho representaram os principais programas e ações sociais do governo federal:
Meus destaques:
- gastamos quase 17 dias para pagar aposentadorias e pensões para 15,2 milhões de cidadãos das áreas urbanas, 5 dias para pagar aposentadorias e pensões para 7,8 milhões de cidadãos da áreas rurais e quase 7 dias para pagamento de aposentadorias e pensões para 550 mil servidores públicos federais inativos e pensionistas. Isso só serve para batermos na tecla de que o teto da previdência deve ser único para todos os tipos de trabalhadores, inclusive para os servidores públicos. Lógico que estes deverão também contribuir sobre o teto da previdência e não sobre o total de seus vencimentos (tal como ocorre atualmente e quase todo mundo esqueça de atentar);
- gastamos 1,5 dia para sustentar o Bolsa Família, o qual beneficia quase 12 milhões de famílias. Mais uma prova de que tal programa é uma coceguinha de nada nos gastos federais e traz um benefício danado ao país (desculpem-me os que discordam de tal afirmação, mas eu nem admito discutí-la basicamente porque ela é verdadeira);
- apesar dos dados serem de 2006, conforme afirma o próprio IPEA, o valor dos gastos apresentados para a saúde engloba o grosso do que o governo gasta com o tema anualmente. Segundo a brincadeira dos “dias de trabalho para pagar”, nós levamos 5,2 dias para financiar os gastos com o tema, mesmo tendo um sistema universal de saúde como o SUS;
- faltou expressar em “dias de trabalho para pagar” o montante de recursos utilizado pelo governo federal para investimentos – a análise ficou restrita aos programas e ações sociais do governo federal.
Ao final do estudo, a alfinetada do IPEA (grifos meus):
Por fim, cabe lembrar que dentre todos os outros grandes grupos de despesa do governo, sempre é importante dar o devido destaque ao montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Em 2008, o governo federal gastou 3,8 % do PIB com o pagamento de juros. O equivalente a 14 dias do contribuinte. Mas a situação já foi ainda mais grave: em 2007, as despesas federais com juros foram de 5,4% do PIB, o equivalente a cerca de 19 dias e meio do contribuinte. Observando o resultado conjunto das três esferas de governo, naturalmente, a despesa é ainda maior. Em 2007, União, Estados e municípios pagaram 6,2% do PIB em juros da dívida pública e, em 2008, 5,6% do PIB. Ou seja, União, Estados e municípios destinaram ao pagamento de juros, no ano passado, recursos equivalentes a 20 dias e meio do contribuinte, o cidadão brasileiro. Quase um sexto de toda a Carga Tributária arrecadada em 2008 se destinou ao pagamento de juros.”
O que quase ninguém da imprensa e da turma do impostômetro diz quando reclama da quantidade de dias que tem de trabalhar para pagar impostos.
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Minha opinião sobre a publicação do IPEA: foi um bom primeiro passo. Falta agora o instituto avançar na discussão, apresentando aos cidadãos brasileiros com mais detalhes como as esferas de governo gastam os seus recursos e apresentando àqueles se é isto mesmo que desejam. Nem sei se esta discussão é do IPEA mas já que ele entrou nela, tem que ir adiante. E tem outra: se nós da classe média – sim, faço parte dela – chiamos a tudo quanto é momento porque queremos um “Estado nórdico”, que arquemos com isso. Estamos beeeeem longe disso, mas se este é o modelo que desejamos devemos exigir eficiência nos gastos atuais das esferas de governo e nos prepararmos para trabalhar mais dias para pagar impostos.
Se o IPEA conseguir avançar na questão da desigualdade e regressividade tributária no país, ganhará outro ponto na minha concepção. Mas tem que mostrar números mais detalhados e precisos do que os que foram apresentados no estudo acima. Estou no aguardo.
(*) Zockun, M, H. et alli - Simplificando o Brasil: propostas de reforma na relação econômica do governo com o setor privado. Texto para Discussão, n. 03. FIPE/USP: São Paulo, 2007. O link para o texto está aqui.
Acho difícil que o IPEA progrida no desenvolvimento da discussão, afinal, dado que o NPTO não conseguiu entrar lá, eles não terão capital intelectual suficiente para isso.
Brincadeiras à parte, nunca me detive longamente na questão da carga tributária excessiva, mas posso dar os seguintes apontamentos:
1) Tributação sobre faturamento é uma aberração, mas existe em grande escala por aqui. Para mim, isso deve ser o passo “zero” a se tomar. Como assim, o cara toma prejuízo e ainda tem de pagar imposto?
2) Uma vez, fiz um “exercício tributário” com um colega de faculdade para enumerar todos os tributos existentes – e a quantidade foi absurda. Destaque para as diversas “contribuições sociais”, pelas quais a União tem uma certa predileção porque são tributos exclusivamente federais, isto é, não tem de ficar dividindo com estes malditos e imprestáveis Estados.
E o tal do imposto sobre grandes fortunas, em minha opinião, nunca será aprovado. Os motivos são óbvios, mas eu já ouvi gente criticando a concepção desse imposto porque “grande fortuna” é um conceito muito amplo. Dããã, e a lei serve para quê?
3) Fiquei surpreso com a regressividade tributária generalizada. O exemplo mais claro de imposto regressivo que sempre tive foi só o do ICMS: se uma lata de coca-cola custa 1 real, os 20 centavos do ICMS (valor hipotético) vão pesar muito mais em quem ganha 1 salário mínimo por mês do que em quem ganha 1 salário mínimo de mesada. Deve acontecer o mesmo com o ISS.
Ótima a notícia deste estudo! Darei um jeito de fuçá-lo ainda neste ano.
HwbB, destaco o seu ponto (3) justamente porque ele explica a razão da carga tributária no país ser altamente regressiva. O consumo é bastante tributado no país; nisso os pobres se ferram bastante. Seria o primeiro ponto a mexer numa reforma tributária, porém é justamente por aí que se enterram todas as propostas de reformas porque, quer se queira ou não, algum estado da federação sairá perdendo.
O FHC não conseguiu fazer o negócio andar quando os três principais governadores do país eram do seu partido (Covas em SP, Azeredo em Minas e Alencar no RJ). Este é só um exemplo da dificuldade pra se mexer na estrutura tributária do país.
Para um analfabeto econômico, achei seu post muito bem explicado. Aproveito para perguntar o que vem a ser “contribuir sobre o teto da previdência” e o que fazer com a dívida pública (ou seja, você discorda do superávit primário?).
Um abraço.
JPR, vamos lá.
Os servidores públicos recebem aposentadoria integral, na atualidade, porque contribuem com 11% sobre os seus salários e não sobre o teto da previdência social, como os trabalhadores da iniciativa privada. Exemplo prático: se um servidor público recebe 10 mil de salário, sua contribuição para a previdência é de R$ 1.100; na iniciativa privada, a contribução previdenciária é algo em torno de R$ 300 (dado que o teto de benefício da previdência social é de aproximadamente R$ 2.800, se não me engano). Na Reforma da Previdência de 2003, já se estabeleceu que o governo pagará, no máximo, o teto da previdência social para todos os trabalhadores; contudo, para os servidores públicos, ainda falta regulamentar um fundo de previdência que complemente seus ganhos (ou seja, um servidor público receberia do governo, no máximo, o teto da previdência e se quisesse se aposentar com salário integral teria que completar seus ganhos com contribuições mensais a um fundo de previdência complementar).
Quanto ao superávit primário, não discordo dele. De 2003 pra cá, o pessoal do Tesouro Nacional fez um bom trabalho ao melhorar o perfil da nossa dívida (hoje ela é tem um prazo maior de vencimentos, está com uma boa parcela pré-fixada, não temos mais dívida em dólares e com a redução da Selic diminuímos o custo da parcela pós-fixada da dívida). Este tipo de consciência é que deveria ser passada à população: “olha, vocês ainda trabalham bastante só para pagar os juros da dívida do governo. Então, encham o saco dele para a redução do custo e melhoria do perfi da dívida, se possível com velocidade superior à atual”.
André – Você afirmou que o Bolsa Família é um programa barato é que produz um grande benefício. Não discordo disso. Mas ao constatar a carga tributária sobre o consumo que atinge de maneira muito mais brutal os pobres (isso porque o imposto que é pago para a compra do arroz e feijão incide de maneira igual a pobre e ricos), uma diminuição nessa carga de impostos (sobre o consumo e não renda) não traria os mesmos benefícios do Bolsa Família e com um custo ainda menor?
Porque digo com custos menores? Porque apesar de grande parte do dinheiro do Bolsa Família ser “doado” de maneira direta, uma parte se perde na burocracia do processo e em desvios.
Vou fazer um exercício em que irei comparar o quanto iria sobrar no bolso das pessoas dado um percentual X de redução nos impostos. O IBPT tem um material bom sobre tributos embutidos nos valores finais.
Pablo, concordo que a carga tributária sobre o consumo deve ser reduzida. Mas isto deve ser feito em paralelo à existência do Bolsa Família, pois este programa redistribui renda e cria demanda em locais bem pobres do país (algumas das regiões têm características inclusive subsaarianas). Existem municípios cuja economia “gira” até uns 5 dias após o recebimento do benefício, só pra exemplificar. Não adiantaria baixar o imposto do arroz ou do feijão se tem gente sem renda para consumi-los, por menor que seja o custo deles.
Há uma parte do dinheiro do BF que realmente se perde na burocracia do processo e em desvios. Mas esta parte é baixíssima, se não me engano o próprio Banco Mundial já reconheceu isto. As fraudes são altamente desestimuladas no BF por conta do baixo valor unitário do benefício – vale muito mais apenas fraudar a Previdência, o seguro-desemprego, o FGTS, o PIS…
Sem me alongar muito, um dos pontos positivos do BF é justamente o fato do benefício ser facilmente recebido na rede da CEF, sem você ter que criar um órgão ou departamento com várias representações pra repassar o benefício.
Aguardo o seu exercício, acho extremamente louvável discutirmos coisas importantes como estas dos impostos.
Dr. André,
Se bem me lembro, é o próprio Hermenauta quem foi atrás da informação do baixo nível de desvio do Bolsa Família, a pedido de um dos leitores. É um post deste ano ainda.
Se der tempo, posso eu mesmo ir atrás disso.
Procurando no blog dele, achei dois posts, ambos falando da zona que é o “BF yankee”: http://ohermenauta.wordpress.com/2009/05/10/utilidade-publica-2/ e http://ohermenauta.wordpress.com/2009/05/12/as-terriveis-fraudes-no-bolsa-familia/ .
Mas posso lhe dizer que pelo esquema montado para o programa e pelo baixo valor do benefício, o BF tem um nível de fraudes muito pequeno. Aliás, levemos em consideração que um programa desse alcançar quem realmente precisa do benefício (são quase 12 milhões de famílias num país continental como o Brasil) é algo incrível. Posso lhe dizer que é mais uma das coisas que fazem a gente acreditar que o país possa dar certo no futuro.
É verdade. O grande diferencial do Bolsa Família é a geração de renda em locais onde ela não existe. Apesar de não ficar muito, digamos, a vontade com essa situação. Acho preocupante mantermos cidades inteiras apenas com programas assistencialistas. São importante? Claro que sim e devem ser mantidos, mas falhamos miseravelmente em fazer com que essas pessoas gerem renda e não necessitem do estado para que possam sobreviver.
Até porque, em certo ponto, discordo do termo “distribuição de renda”. O que fazemos com o Bolsa Família é distribuir dinheiro. Renda é oriunda de trabalho, serviço prestado.
Vou passar por email a tabela em Excell que fiz. Acho justo que fique no seu Blog já que o debate se iniciou aqui.
Abraço.
Pablo, podemos até discordar dos termos – eu acho que o BF distribui renda sim – mas o programa cria demandas locais em municípios que, do contrário, seriam piores que alguns países da África subsaariana. Conheço pessoas de uma cidade no sertão pernambucano que me disseram que o BF é o motor do comércio local e, veja que interessante, fez com que mais comerciantes e até uma loja de eletroeletrônicos de porte médio se instalassem na cidade. Isto gera emprego e na minha opinião gera renda sim. É que a gente tem que ter em mente que existem locais no Brasil em que nenhum setor econômico tem incentivo pra se instalar – seja por falta de qualificação, seja pela baixa renda, seja por ser longe, etc, etc. Se o Estado não der uma ajuda, aqui ali vai ficar numa extrema miséria eterna. E é isso que queremos acabar.
Outra coisa, é em parte por essa dinâmica criada pelo BF que a distribuição de renda ficou menos desigual no país nos últimos anos. Tantos benefícios superam (e muito) 1,5 dia de trabalho de qualquer cidadão, seja aqui seja em qualquer lugar do mundo.
Quanto ao seu estudo, bem interessante, só não consegui arranjar uma maneira de colocá-lo por aqui. Você tem algum blog? Se você conseguir postar lá, eu linko por aqui. Só tentando explicar pra quem não viu o arquivo: o Pablo pegou uma cesta básica de produtos, verificou o tanto de impostos (segundo o IBPT) que cada um deles carregava e deu um desconto de 5% nestes impostos (ex.: carne tinha 21,17% de impostos, passaria a ter 16,17% na simulação). O resultado final foi bastante bacana: com esta redução de 5% em todos eles, a cesta ficaria aproximadamente 25% mais barata.