Semana passada, eu havia publicado um post sobre um estudo do IPEA acerca da carga tributária do Brasil. Quando escrevi o texto, enfoquei bastante sobre dois pontos do estudo: a carga tributária por distribuição pessoal de renda e a destinação dos impostos que pagamos.
Pois bem, com relação ao primeiro ponto, hoje tivemos a divulgação da carga tributária de 2008. A mesma subiu de 34,72% do PIB em 2007 para 35,8% em 2008. Contudo, a distribuição de tal montante de impostos é que é interessante. Vejam trecho da matéria da Folha Online:
Os tributos sobre bens e serviços responderam por quase metade (48,4%) da arrecadação do ano passado. Em 2007, respondiam por 47%. Também houve alta na tributação da renda, que passou de 19,35% para 20,50% do total na mesma comparação.
Na comparação internacional, com os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Brasil é uma das economias com maior nível de tributação do consumo e menor percentual de tributação da renda.
A tributação do consumo responde por 31,5% da carga tributária, na média dos países da OCDE. A menor é verificada nos EUA (17%). Em relação à renda, a média é de 36%.
Este foi um dos pontos que apresentei no post anterior para explicar a regressividade tributária existente no Brasil: como aqui se tributa muito o consumo e este representa uma parcela considerável da renda dos mais pobres, estes são os que pagam mais impostos, proporcionalmente falando. Nos comentários de debate do post, o vilarnovo até fez um estudo com dados do IBPT sobre uma redução de 5% na carga tributária de uma cesta de produtos básicos.
(Não consegui publicar a planilha que ele me mandou pois ela estava em Excel. Se ele conseguir publicar em algum lugar, eu ponho o link aqui.)
Porém, como o “Brasil não é para amadores”, como diria Paulo Francis, há sempre um porquê da nossa carga tributária ser assim. Com a palavra, o coordenador-geral de Estudos da Receita Federal, Marcelo Lettieri:
o aumento na tributação do consumo é uma tendência que começou a ser verificada mesmo nos países desenvolvidos, que sempre privilegiaram a desoneração do consumo. Esse fato se deve, segundo Lettieri, à dificuldade de se tributar as pessoas físicas e jurídicas com renda mais alta, que acabam migrando para outros países.
No caso do Brasil, pesa também a distribuição de renda desigual, que deixa um grande número de contribuintes abaixo da faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Em um país com grande desigualdade, apenas uma pequena parte da renda é atingida, a da classe média mais alta. Então a tributação do consumo é uma alternativa [para garantir receitas]“, afirmou o coordenador-geral da Receita.”
Daí que a questão de desonerar o consumo é bem complicada. Talvez a solução seja diminuir a linha de corte de isenção do IR, aumentando contudo o número de faixas existentes – no limite, instituindo quase um imposto sobre grandes fortunas àqueles que as tem. O problema é que estes podem migrar para outros países, como já disse o próprio coordenador.
Outra questão sobre a desoneração do consumo: os impostos por tal base de incidência são majoritariamente estaduais. Se não conseguimos sequer fazer uma reforma tributária que leve ao recolhimento do imposto no destino e não na origem, como é que conseguiremos convencer todos os governadores a diminuirem ICMS’s Brasil afora? Acho tal arranjo quase impossível do ponto-de-vista institucional.
É por isso que acredito que muita gente boa da Receita Federal já deve ter feito estudos apuradíssimos sobre como tornar a carga tributária nacional mais igualitária e racional. O problema é que, politicamente, o imbróglio é gigantesco. Por isso é que passar dos diagnósticos às soluções no tema dos impostos é uma tarefa que, para mim, não será realizada sequer a médio prazo.
Só para complementar: vimos acima que 48,4% dos impostos eram sobre bens e serviços e 20,5% a renda. O resto da conta fecha com os impostos sobre folha de salários (22,53%), sobre propriedades (3,45%), sobre transações financeiras (2,04%) e outros (3,08%).
P.S.: quem tiver saco (e tempo) de ler a publicação da Receita com a carga tributária do ano passado, o arquivo está aqui. O negócio é bem completo e a gente consegue ver a distribuição da arrecadação sob várias óticas (por ente federativo, por imposto, por base de incidência, etc).
O que foi demonstrado é a total falência do modelo federativo do Brasil. O que a matéria não comentou, e eu acho lamentável, é que dos 48% dos tributos sobre bens e serviço, metade deles vai para a União, ficando os Estados e Municípios com a outra metade.
Por isso em valores absolutos a União arrecada bem mais que as outras entidades. O que acaba perpetuando um moldelo político falido, em que deputados necessitam “vender” apoio político para ememendas no orçamento do União.
Sobre o valor do imposto eu discordo um pouco. Acho que há sim campo para uma diminuição. E aqui entra a famigerada Curva Laffer, amada por uns e odiada por outros. A maioria das pessoas concordam com o conceito básico de Laffer, o problema é identificar quando o aumento de taxas causa um decréscimo na arrecadação.
Sei não, mas a experiência do IPI nos automóveis poderia dizer alguma coisa.
Interessante, Vilarnovo. Essa questão do modelo federativo do Brasil precisa ser discutida de modo mais detalhado. Um bom assunto para um futuro post.
Só para contextualizar, pra quem não conhece: a curva Laffer trata do trade-off existente entre um aumento na carga tributária vs. um aumento nas receitas do governo. A idéia básica por trás dela é que o governo não pode aumentar indefinidamente seus impostos pois haverá um ponto em que os mesmos serão tão altos que as pessoas não aceitarão pagá-los, diminuindo, assim, a receita governamental. O interessante da curva é achar o ponto ótimo entre o maior valor possível de impostos que possa gerar a maior receita para o governo.
Basicamente, ela é explicada aqui: http://en.wikipedia.org/wiki/Laffer_curve
A experiência do IPI realmente pode nos trazer alguma lição valiosa.